Motorista embriagado terá que arcar com indenização por acidente

embriaguez porque, na época, o instrumento ainda não havia sido homologado pelo Cotran.

Litigância de má-fé. INSS. Sentença homologatória de acordo.

Complementação de aposentadoria. Abono. Salário. Acordo coletivo. Integração.

Acordo de quitação do contrato não impede ação de indenização por acidente de trabalho

Ações sobre expurgos em que partes não aceitam acordo coletivo poderão tramitar no STJ

A autorização para a tramitação dos processos foi definida na análise de questão de ordem apresentada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino e ocorre após nova decisão do ministro do STF Gilmar Mendes no RE 632.212.

Dissídio coletivo. Acordo. Homologação. Piso salarial. Discriminação. Empregado menor.

TST nega rescisão de acordo previamente combinado em ação trabalhista simulada

Entendimento é que acerto só pode ser rescindido se houver coação do empregado, o que não foi comprovado pelos depoimentos e pelas provas.

Apelação cível. União estável. Alimentos. Acordo. Parcial conhecimento do apelo.

TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado

Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Acordo sobre comissões não impede reconhecimento de vínculo de representante comercial

O acordo na Justiça comum pelo qual o representante e a empresa deram quitação sobre as comissões

Aplicação de multa prevista em acordo não está condicionada à demonstração de prejuízos do credor

Juiz condena empresas ao pagamento das multas no valor correspondente a 100% das parcelas atrasadas

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

JT é incompetente para executar contribuição previdenciária em decisão que apenas declara vínculo

foram objeto do acordo homologado, já que este apenas declarou a existência de vínculo empregatício

Acordo reverte multa de R$ 142 mil em cursos para trabalhadores

E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo

Para desconstituir acordo prévio, é preciso provar que houve coação.

Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido

Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes.

Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado

Não há prova de que a empresa tenha tido conhecimento ou participado da coação.

Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordo

Empresa propôs reclamação trabalhista em nome do empregado.